Flashcard FC275345
A prática de crime contra a ordem tributária implica necessariamente a ocorrência de infração administrativa fiscal?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FGV · 2022
A prática de crime contra a ordem tributária implica necessariamente a ocorrência de infração administrativa fiscal?
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Resposta
Sim: todo crime contra a ordem tributária pressupõe a prática de infração administrativa fiscal, por decorrer da mesma conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273920
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