Flashcard FC275348
Quando se aplica a agravante "ocasionarem grave dano à coletividade" nos crimes contra a ordem tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
VUNESP · 2021
Quando se aplica a agravante "ocasionarem grave dano à coletividade" nos crimes contra a ordem tributária?
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Resposta
Quando o crime causar prejuízo amplo e relevante à coletividade, havendo nexo causal e avaliação da intensidade (quantitativa e qualitativa); pena majorada de 1/3 a 1/2.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273923
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