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Flashcard FC275349

A exigência de teste de gravidez para fins de admissão constitui crime e qual a pena?

Lei nº 9.029/1995 - Práticas Discriminatórias

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.029/1995 Práticas Discriminatórias, responda:

A exigência de teste de gravidez para fins de admissão constitui crime e qual a pena?
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Resposta

Sim
Pena: detenção de um a dois anos e multa




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273924

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