Flashcard FC275350
Exigir prova de esterilização ou de estado de gravidez para ingresso ou manutenção no trabalho é crime?
Lei nº 9.029/1995 - Práticas Discriminatórias
VUNESP · 2023
Exigir prova de esterilização ou de estado de gravidez para ingresso ou manutenção no trabalho é crime?
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Resposta
É crime.A exigência de exame, laudo, atestado ou declaração para comprovar esterilização ou gravidez configura prática discriminatória e sujeita a sanções penais e administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273925
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