Flashcard FC275355
Como se determina o lugar do crime para fins de competência dos Juizados Especiais Criminais segundo a teoria da atividade?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2023
Como se determina o lugar do crime para fins de competência dos Juizados Especiais Criminais segundo a teoria da atividade?
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Resposta
Determina-se pelo local da ação ou omissão do agente, independentemente do local do resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273930
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