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Flashcard FC275356

É admissível realizar audiências em horário noturno ou em qualquer dia da semana, e gravá‑las audiovisualmente mantendo registro escrito apenas dos atos essenciais?

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda:

É admissível realizar audiências em horário noturno ou em qualquer dia da semana, e gravá‑las audiovisualmente mantendo registro escrito apenas dos atos essenciais?
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Resposta

Sim.
Os atos processuais podem ocorrer em horário noturno ou qualquer dia quando autorizados pelas normas de organização judiciária,
a gravação audiovisual é admitida e o registro escrito deve restringir‑se aos atos essenciais.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273931

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