Flashcard FC275358
A competência dos Juizados Especiais Criminais é relativa. O que permite seu deslocamento ao juízo comum ou ao Tribunal do Júri?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2022
A competência dos Juizados Especiais Criminais é relativa. O que permite seu deslocamento ao juízo comum ou ao Tribunal do Júri?
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Resposta
Deslocamento por conexão ou continência, quando há concurso entre infrações de menor potencial ofensivo e crimes comuns.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273933
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