Flashcard FC275364
O que deve fazer a autoridade policial ao tomar conhecimento de crime de menor potencial ofensivo?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2023
O que deve fazer a autoridade policial ao tomar conhecimento de crime de menor potencial ofensivo?
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Resposta
Lavrar termo circunstanciado,
encaminhá-lo imediatamente ao Juizado com o autor e a vítima,
e providenciar requisições dos exames periciais necessários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273939
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