Flashcard FC275368
Se não houver composição na audiência preliminar em crime perseguido mediante ação pública condicionada à representação, o que deve ser oferecido ao ofendido?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2023
Se não houver composição na audiência preliminar em crime perseguido mediante ação pública condicionada à representação, o que deve ser oferecido ao ofendido?
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Resposta
Oportunidade de representação verbal será dada imediatamente ao ofendido e reduzida a termo pelo juízo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273943
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