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Flashcard FC275371

Na audiência preliminar, o que pode fazer o ofendido quando não se obtém a composição civil dos danos?

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda:

Na audiência preliminar, o que pode fazer o ofendido quando não se obtém a composição civil dos danos?
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Resposta

Exercer a representação verbal, que será imediatamente reduzida a termo.




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