Flashcard FC275374
Se o acusado não for localizado para citação pessoal no Juizado Especial Criminal, qual procedimento será aplicado no juízo comum?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2023
Se o acusado não for localizado para citação pessoal no Juizado Especial Criminal, qual procedimento será aplicado no juízo comum?
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Resposta
As peças são remetidas ao juízo comum, onde o processo tramita pelo procedimento sumário (rito sumário).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273949
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