Flashcard FC275377
No procedimento sumaríssimo, o Ministério Público pode oferecer denúncia oral e em que condição o juiz a recebe?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2023
No procedimento sumaríssimo, o Ministério Público pode oferecer denúncia oral e em que condição o juiz a recebe?
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Resposta
Denúncia oral é admitida quando não há diligências imprescindíveis; o juiz a recebe somente após a resposta à acusação apresentada pela defesa em audiência.
Veja como foi cobrado:
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