Flashcard FC275390
Qual instituto permite suspender o processo por 2 a 4 anos quando a pena mínima é igual ou inferior a 1 ano, aplicando‑se independentemente da categoria da infração, desde que pree
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2022
Qual instituto permite suspender o processo por 2 a 4 anos quando a pena mínima é igual ou inferior a 1 ano, aplicando‑se independentemente da categoria da infração, desde que preenchidos requisitos pessoais e ausência de outro processo ou condenação?
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Resposta
Suspensão condicional do processo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273965
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