Flashcard FC275391
Durante a suspensão condicional do processo, o que ocorre com o prazo prescricional da pretensão punitiva?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2022
Durante a suspensão condicional do processo, o que ocorre com o prazo prescricional da pretensão punitiva?
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Resposta
Não correrá: a prescrição fica paralisadae volta a correr ao término da suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273966
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