Flashcard FC275395
Qual o critério de reparação patrimonial nos atos de concorrência desleal?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
FGV · 2024
Qual o critério de reparação patrimonial nos atos de concorrência desleal?
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Resposta
Indenização correspondente aos benefícios que o prejudicado teria auferido, isto é, lucro cessante, apurada mediante prova e, se necessário, perícia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273970
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