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Flashcard FC275397

Quando uma gravação feita por um dos interlocutores sem conhecimento das autoridades é admitida na defesa?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda:

Quando uma gravação feita por um dos interlocutores sem conhecimento das autoridades é admitida na defesa?
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Resposta

Admitida se comprovada a integridade
— ausência de edição, preservação do original, metadados e, se necessário, perícia técnica.




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