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Flashcard FC275400

O que deve constar no requerimento de captação ambiental?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda:

O que deve constar no requerimento de captação ambiental?

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Resposta

Descrição circunstanciada do local (ambiente, cômodo ou veículo) e da forma de instalação (modo de ocultação ou fixação) do dispositivo.






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