Quem pode decretar interceptação telefônica e quais condições exigem sua validade?

Resposta

A interceptação pode ser decretada pelo juiz (de ofício), a requerimento do MP ou mediante representação da autoridade policial.
Exige-se indícios suficientes de autoria/participação, impossibilidade de obter a prova por outros meios e que o crime seja punido com reclusão.
Tramita sob segredo de justiça.