Flashcard FC275404
A interceptação telefônica pode ser determinada pelo juiz de ofício?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
FGV · 2023
A interceptação telefônica pode ser determinada pelo juiz de ofício?
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Resposta
Sim, o juiz pode decretar a interceptação telefônica de ofício;a captação ambiental depende de requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273979
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