Flashcard FC275413
A interceptação telefônica pode ser autorizada no estágio investigatório antes do oferecimento da denúncia e pode ser determinada de ofício pelo juiz?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
FGV · 2021
A interceptação telefônica pode ser autorizada no estágio investigatório antes do oferecimento da denúncia e pode ser determinada de ofício pelo juiz?
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Resposta
Sim. É admitida antes da denúncia; pode ser determinada de ofício ou a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público.15 dias iniciais, renovável por igual período mediante fundamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273988
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