Flashcard FC275419
Qual consequência administrativa automática da condenação por crime de tortura quanto ao exercício de cargo público?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
VUNESP · 2023
Qual consequência administrativa automática da condenação por crime de tortura quanto ao exercício de cargo público?
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Resposta
Perda do cargo, função ou emprego público e interdição pelo dobro do prazo da pena aplicada.Interdição = 2 \times X
Veja como foi cobrado:
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