Flashcard FC275420
Quais elementos configuram o crime de tortura e quais penas e consequências aplicam-se?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
VUNESP · 2023
Quais elementos configuram o crime de tortura e quais penas e consequências aplicam-se?
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Resposta
Crime de tortura: emprego de violência que causa sofrimento físico ou mental com fim específico.Pena: reclusão (2–8 anos) e inafiançável.
Agravantes: aumento de 1/6 a 1/3 se agente público e se vítima >60 anos.
Consequências: perda do cargo e interdição pelo dobro da pena; início em regime fechado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273995
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