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Flashcard FC275421

Qual o aumento da pena quando o crime de tortura é praticado por agente público?

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda:

Qual o aumento da pena quando o crime de tortura é praticado por agente público?
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Resposta

Pena aumentada de um sexto a um terço.
\displaystyle \text{pena}_{f}=\text{pena}\times(1+k),\quad k\in\left[\tfrac{1}{6},\tfrac{1}{3}\right]\\ \text{Ex: base }2\text{ a }8:\;\min=2\left(1+\tfrac{1}{6}\right)=2{,}33\ \text{anos},\;\max=8\left(1+\tfrac{1}{3}\right)=10{,}67\ \text{anos}






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