Flashcard FC275423
Qual a consequência funcional da condenação pelo crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FGV · 2022
Qual a consequência funcional da condenação pelo crime de tortura?
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Resposta
Perda do cargointerdição para o exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro da pena aplicada.
Veja como foi cobrado:
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