Flashcard FC275424
O crime de tortura admite fiança, graça ou anistia?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
VUNESP · 2022
O crime de tortura admite fiança, graça ou anistia?
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Resposta
Não.Inafiançável e insuscetível de graça e anistia
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273999
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