Flashcard FC275427
A condenação pelo crime de tortura acarreta perda do cargo público de forma automática?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FGV · 2021
A condenação pelo crime de tortura acarreta perda do cargo público de forma automática?
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Resposta
Perda automática do cargo e interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicadaVeja como foi cobrado:
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