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Flashcard FC275428

Quais circunstâncias constituem agravantes obrigatórias das penalidades dos crimes de trânsito?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Quais circunstâncias constituem agravantes obrigatórias das penalidades dos crimes de trânsito?
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Resposta

dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial
faixa destinada a pedestres (conduta sobre a faixa)
sem habilitação (sem permissão para dirigir ou carteira de habilitação)




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