Flashcard FC275432
Quais consequências penais aplicam‑se à lesão culposa na direção quando ocorre em faixa de pedestres, com veículo sem placas e velocidade superior a 50% do limite?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2024
Quais consequências penais aplicam‑se à lesão culposa na direção quando ocorre em faixa de pedestres, com veículo sem placas e velocidade superior a 50% do limite?
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Resposta
Causa de aumento: aumento da pena (de 1/3 a 1/2) pela ocorrência na faixa de pedestres.Agravante: ausência de placas.
Ação penal: pública incondicionada se a velocidade exceder 50%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274007
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