Flashcard FC275433
Quem deve comunicar a suspensão ou proibição da habilitação e quais órgãos devem ser notificados?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2024
Quem deve comunicar a suspensão ou proibição da habilitação e quais órgãos devem ser notificados?
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Resposta
Autoridade judiciária deve comunicar sempre ao Contran e ao órgão de trânsito do Estado do indiciado ou réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274008
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