Flashcard FC275435
A ausência de habilitação e o excesso superior a 50 km/h influenciam como a pena e a ação penal na lesão culposa ao volante?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2024
A ausência de habilitação e o excesso superior a 50 km/h influenciam como a pena e a ação penal na lesão culposa ao volante?
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Resposta
Ausência de habilitação: acarreta aumento de pena de um terço a metade.Excesso >50 km/h: torna a ação penal pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274010
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