Flashcard FC275436
A condução, no exercício da profissão, de veículo destinado ao transporte de passageiros constitui causa de aumento de pena nos crimes culposos de trânsito?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2024
A condução, no exercício da profissão, de veículo destinado ao transporte de passageiros constitui causa de aumento de pena nos crimes culposos de trânsito?
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Resposta
Sim.Causa de agravação pelo dever de cuidado especial, aumentando a pena em 1/3 a metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274011
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