Flashcard FC275437
Os crimes de condução com capacidade psicomotora alterada e de participação em competição automobilística não autorizada são autônomos e cumuláveis?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2024
Os crimes de condução com capacidade psicomotora alterada e de participação em competição automobilística não autorizada são autônomos e cumuláveis?
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Resposta
Sim. São delitos autônomos e cumuláveis, pois protegem bens jurídicos distintos (segurança viária e incolumidade pública), sujeitando o agente às penas de ambos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274012
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