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Flashcard FC275441

Se o condutor presta pronto e integral socorro à vítima de acidente, qual consequência processual imediata quanto à prisão e à fiança?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Se o condutor presta pronto e integral socorro à vítima de acidente, qual consequência processual imediata quanto à prisão e à fiança?
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Resposta

O condutor não será preso em flagrante nem será exigida fiança; podem ocorrer apurações posteriores.






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