Flashcard FC275442
Em que hipótese não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança ao condutor envolvido em acidente com vítima?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2022
Em que hipótese não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança ao condutor envolvido em acidente com vítima?
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Resposta
Quando o condutor prestar pronto e integral socorro à vítima, sendo ilegal a prisão e cabendo o relaxamento da prisão.
Veja como foi cobrado:
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