Flashcard FC275451
A contagem do prazo da penalidade de suspensão ou proibição da habilitação corre enquanto o condenado está recolhido a estabelecimento prisional?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
VUNESP · 2021
A contagem do prazo da penalidade de suspensão ou proibição da habilitação corre enquanto o condenado está recolhido a estabelecimento prisional?
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Resposta
Não. O início da pena fica suspenso durante o recolhimento e só se inicia após a saída do estabelecimento prisional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274034
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