Flashcard FC275453
Qual é a sanção penal aplicável ao crime de dirigir sem permissão/habilitação ou com o direito de dirigir cassado quando há perigo de dano?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
VUNESP · 2021
Qual é a sanção penal aplicável ao crime de dirigir sem permissão/habilitação ou com o direito de dirigir cassado quando há perigo de dano?
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Resposta
Detenção de seis meses a um ano, ou Multa.Veja como foi cobrado:
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