Flashcard FC275457
Quando a conduta de desordem é absorvida pelo crime de dano a equipamento de votação?
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
VUNESP · 2024
Quando a conduta de desordem é absorvida pelo crime de dano a equipamento de votação?
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Resposta
Princípio da consunção: quando a desordem é meio ou etapa necessária para o dano físico proposital ao equipamento de votação, sendo absorvida e punido apenas o crime de dano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274040
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