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Flashcard FC275458

Em que momento e sob quais condições se consuma a denunciação caluniosa eleitoral?

Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda:

Em que momento e sob quais condições se consuma a denunciação caluniosa eleitoral?
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Resposta

Quando ocorre a instauração do procedimento investigatório em razão da imputação falsa, com finalidade eleitoral e consciência da inocência, sendo o arquivamento posterior incapaz de afastar a consumação ou impedir investigação e processamento.






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