Flashcard FC275459
Quem são os destinatários das condutas vedadas no período eleitoral e a que princípios legais estão submetidas?
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
FGV · 2022
Quem são os destinatários das condutas vedadas no período eleitoral e a que princípios legais estão submetidas?
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Resposta
Agentes públicos; submetem-se aos princípios da tipicidade e da legalidade estrita.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274042
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