Flashcard FC275460
Quais as modalidades de responsabilização das pessoas jurídicas e em que hipóteses elas ocorrem?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2023
Quais as modalidades de responsabilização das pessoas jurídicas e em que hipóteses elas ocorrem?
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Resposta
Administrativa, Civil e PenalHipóteses: quando a infração decorre de decisão do representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, em benefício/interesse da pessoa jurídica.
A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274043
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