Flashcard FC275461
Quem responde administrativamente pela multa quando o dano ambiental decorre de licença indevidamente concedida por erro grosseiro?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2022
Quem responde administrativamente pela multa quando o dano ambiental decorre de licença indevidamente concedida por erro grosseiro?
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Resposta
O agente público responsável pelo erro grosseiro, pois a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva e exige culpa e nexo causal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274044
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