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Flashcard FC275469

O que caracteriza a prestação de serviços à comunidade e qual medida se aplica se houver dano à coisa?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

O que caracteriza a prestação de serviços à comunidade e qual medida se aplica se houver dano à coisa?

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Resposta

Execução gratuita de tarefas em parques, jardins públicos e unidades de conservação, com finalidade reparadora e educativa.
Se houver dano à coisa particular, pública ou tombada, procede‑se à restauração, se possível.






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