Flashcard FC275469
O que caracteriza a prestação de serviços à comunidade e qual medida se aplica se houver dano à coisa?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2023
O que caracteriza a prestação de serviços à comunidade e qual medida se aplica se houver dano à coisa?
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Resposta
Execução gratuita de tarefas em parques, jardins públicos e unidades de conservação, com finalidade reparadora e educativa.
Se houver dano à coisa particular, pública ou tombada, procede‑se à restauração, se possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274052
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