Flashcard FC275470
Em que hipótese a suspensão condicional da pena é aplicável nos crimes desta lei?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2023
Em que hipótese a suspensão condicional da pena é aplicável nos crimes desta lei?
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Resposta
Aplica‑se quando a pena privativa de liberdade for não superior a três anospermitindo suspender a execução e impor condições no período de prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274053
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