Flashcard FC275472
O que deve ser considerado pela autoridade ao fixar e graduar a penalidade por infração ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2022
O que deve ser considerado pela autoridade ao fixar e graduar a penalidade por infração ambiental?
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Resposta
Gravidade do fato, considerando motivos (culpa, dolo, finalidade) e as consequências para a saúde pública e o meio ambiente: magnitude, duração, reversibilidade e risco.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274055
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