Flashcard FC275473
A conduta de obstruir ou dificultar a fiscalização ambiental configura crime? Qual é sua natureza e pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2022
A conduta de obstruir ou dificultar a fiscalização ambiental configura crime? Qual é sua natureza e pena?
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Resposta
Sim.É crime formal, punível com detenção de 1 a 3 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274056
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