Flashcard FC275475
Qual sanção restritiva de direitos pode limitar temporariamente atividades de pessoa física ou jurídica para prevenir danos ambientais e possibilitar reparação?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2021
Qual sanção restritiva de direitos pode limitar temporariamente atividades de pessoa física ou jurídica para prevenir danos ambientais e possibilitar reparação?
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Resposta
suspensão parcial ou total das atividadesImposta por decisão judicial, com alcance e prazo proporcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274058
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