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Flashcard FC275477

Qual a destinação prioritária de animais apreendidos e quando devem ser entregues a zoológicos ou entidades?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Qual a destinação prioritária de animais apreendidos e quando devem ser entregues a zoológicos ou entidades?
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Resposta

Os animais devem ser prioritariamente libertados em seu habitat; somente se isso for inviável ou não recomendável por questões sanitárias serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para guarda por técnicos habilitados.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274060

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