Flashcard FC275478
A apreensão de produtos e instrumentos usados em infração ambiental é obrigatória e qual sua finalidade?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2025
A apreensão de produtos e instrumentos usados em infração ambiental é obrigatória e qual sua finalidade?
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Resposta
É obrigatória;
tem caráter cautelar e probatório, para impedir continuidade do dano, preservar vestígios e subsidiar responsabilização administrativa e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274061
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