Flashcard FC275482
Em que situações a prática de pesca configura crime?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2023
Em que situações a prática de pesca configura crime?
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Resposta
Pescar em período proibidoou em lugares interditados por órgão competente; crime de mera conduta; pena: detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas; sujeita a sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274065
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