Flashcard FC275486
Qual a pena para fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2023
Qual a pena para fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios?
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Resposta
Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente.Veja como foi cobrado:
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